Carro elétrico conectado a um carregador
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Legislação

Governo vai estudar lei federal que garante carregador de carro elétrico na garagem do prédio

O “direito à recarga” foi uma das sete prioridades que a ABVE levou ao vice-presidente Geraldo Alckmin. São Paulo já tem lei estadual sobre o tema.

eletricosp · · 4 min de leitura

Foto: Michael Movchin, editada por Felix Müller, CC BY-SA 3.0

  • 7prioridades apresentadas ao governo
  • 29.866pontos de recarga no país (set/2026)
  • 21,5%dos carros novos de outubro eram eletrificados
  • 436 mileletrificados emplacados de janeiro a outubro

Morar em apartamento é uma das maiores barreiras para quem quer um carro elétrico: sem acordo com o condomínio, não há onde carregar à noite. Esse foi o primeiro item da lista que a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) entregou ao vice-presidente Geraldo Alckmin, em reunião no Palácio do Planalto em 13 de novembro, com cerca de uma hora e meia de duração. Alckmin estava no exercício da Presidência.

A proposta é uma lei federal do direito à recarga em edificações: o morador poderia instalar o próprio carregador na sua vaga, desde que o projeto siga as normas técnicas e de segurança. Segundo o AutoPapo, ainda não existe projeto de lei, e hoje não há regra federal sobre o assunto.

A ideia é usar como modelo as leis estaduais que já existem. A ABVE cita São Paulo e estados do Nordeste; o AutoPapo lista São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. O ponto mais delicado é técnico: a instalação elétrica do prédio precisa aguentar a carga extra sem sobrecarregar.

As sete prioridades da ABVE

  • Direito à recarga em prédios, por lei federal.
  • Descarbonização: manter o apoio à eletrificação.
  • Recarga pública para carros, ônibus e caminhões, inclusive com concessionárias de rodovias.
  • Armazenamento de energia em baterias, ligado à produção nacional de baterias para veículos.
  • Motos elétricas: rever restrições de crédito do programa Move Brasil em bancos públicos, que afetaram motoristas de aplicativo.
  • Ônibus e caminhões elétricos com linhas de financiamento do BNDES.
  • Imposto sobre a recarga paga: que a Aneel defina se incide ISS (municipal) ou ICMS (estadual), para acabar com o conflito entre prefeituras e estados.

Segundo a ABVE, Alckmin disse que o governo vai avaliar os pontos e dar retorno à entidade. Não houve anúncio de decisão nem de prazo.

Os números que a ABVE levou à reunião

Veículos leves eletrificados emplacados no Brasil
  1. 93.9272023 (ano todo)
  2. 436.0952026 (jan. a out.)

Fonte: ABVE (17/11/2026) · Gráfico: eletricosp

Pontos de recarga públicos e semipúblicos
  1. 4.300 pontos2023
  2. 29.866 pontosSetembro de 2026

Fonte: ABVE (17/11/2026) · Gráfico: eletricosp

A entidade também informou que o país passou de 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação em setembro, que a participação nas vendas saiu de 5% em 2023 para 21,5% em outubro, e que a projeção é fechar 2026 com 520 mil emplacamentos. Dos pontos de recarga, 38% são de recarga rápida.

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Fontes desta matéria

  1. ABVE apresenta sete prioridades para o avanço da eletromobilidade em reunião com Geraldo AlckminABVE · 17 de novembro de 2026
  2. Governo avalia lei federal que garante carregador de carro elétrico na garagem de prédioAutoPapo · 18 de novembro de 2026

Texto produzido pelo eletricosp a partir das informações públicas acima, reescrito e resumido com nossas próprias palavras. Os gráficos foram montados por nós com os números citados. Viu algum erro? Escreva para [email protected].